Política de Itens Digitais

Esta Política de Itens Digitais ("Política") rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, plataformas de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os "Serviços") disponibilizados pela Galeria BH, plataforma operada por Sell Mkt Digital, estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ nº 33.436.428/0001-30, com sede em Rua Elson Nunes de Souza - Castelo - Belo Horizonte / MG.

Leia atentamente a presente política de itens digitais antes de acessar ou utilizar a plataforma.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com a presente Política de Itens Digitais e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a Galeria BH. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A Galeria BH poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem, isso representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

1. Glossário

• 1.1 Usuário. Pessoa que navega na plataforma.
• 1.2 Plataforma. Site Galeria BH (galeriabh.com.br) e demais páginas e canais digitais operados pela Galeria BH, acessados por computador, celular ou outro meio.
• 1.3 Lojista. Empresa ou empreendedor(a) que contrata a Galeria BH para expor sua vitrine, produtos, serviços e ofertas na plataforma.
• 1.4 Vitrine. Página de cada Lojista dentro da plataforma, organizada em corredores por categoria.
• 1.5 Oferta. Produto, serviço ou condição especial divulgada por um Lojista na plataforma.
• 1.6 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à Galeria BH, incluindo Usuários e Lojistas.

2. Funcionalidade e acesso à plataforma

2.1. Funcionalidade(s):

• Navegação pelas vitrines e corredores de categorias;
• Acesso a ofertas dos lojistas participantes;
• Contato direto com o lojista via WhatsApp;
• Solicitação de inclusão de lojas que ainda não estão na galeria;
• Acesso ao blog e a conteúdos gratuitos.

2.2. Maioridade: O acesso à plataforma da Galeria BH é livre para todos, porém a inscrição de negócios exige que o usuário seja maior de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

2.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.2.2. A Galeria BH poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer cadastros ou solicitações caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização da plataforma, caso seja constatada utilização fraudulenta, tentativa ou violação destes Termos ou de quaisquer legislações vigentes.

3. Ofertas e relação com os lojistas

3.1. A Galeria BH é uma vitrine digital que aproxima Usuários e Lojistas. A Galeria BH não vende, não fabrica, não entrega e não presta os produtos e serviços anunciados, que são de responsabilidade exclusiva de cada Lojista.

3.2. Preços, estoque, prazos, qualidade, entrega, trocas, garantias e atendimento são definidos e cumpridos pelo Lojista, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

3.3. As Ofertas passam por aprovação da Galeria BH antes de serem publicadas. Essa aprovação verifica apenas a adequação do conteúdo às regras da plataforma e não constitui garantia sobre o produto ou serviço anunciado.

3.4. Avaliações publicadas pelos Usuários devem refletir experiências reais. A Galeria BH poderá moderar ou remover avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que exponham dados pessoais de terceiros.

3.5. Os Lojistas, além destes Termos, estão sujeitos às condições do contrato de participação firmado com a Galeria BH.

4. Responsabilidades

4.1. A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a Galeria BH a: Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas; protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

4.2. A Galeria BH coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, decorrente de manutenção necessária ou de casos de força maior, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Galeria BH.

4.2.1. Se isso ocorrer, a Galeria BH fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

4.3. A Galeria BH possui o direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais itens que julgue necessários.

5. Compromissos do usuário

5.1 Integridade da plataforma. Você, como usuário, se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações da plataforma.

5.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

6. Propriedade intelectual

6.1. Marca. O nome Galeria BH, seu logotipo e sua identidade visual pertencem à Sell Mkt Digital e não podem ser reproduzidos sem a sua expressa autorização.

6.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nestes Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, textos e layout da plataforma são de propriedade da Galeria BH ou licenciados. As marcas, fotos e descrições de produtos exibidas nas vitrines pertencem aos respectivos Lojistas, que são responsáveis pelo direito de uso desse material. O uso da plataforma não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

6.3 Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas à Galeria BH pelo e-mail contato@sellmktdigital.com.br.

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

7.1. Dados Pessoais. A Galeria BH possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

7.1.1. A Galeria BH monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Isenção e limitações de responsabilidade

8.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar na plataforma, incluindo a posse de um equipamento adequado para acesso e a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

8.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Galeria BH não se responsabiliza:

• i. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da plataforma;
• ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação na plataforma;
• iii. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados na plataforma, incluindo sites, redes sociais e conversas de WhatsApp dos Lojistas, sendo dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do link acessado, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
• iv. Pelos produtos, serviços, preços, entregas e atendimento oferecidos pelos Lojistas, conforme o item 3;
• v. Pelas atitudes tomadas pelo usuário com base, direta ou indiretamente, na plataforma, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.

8.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

9. Outras disposições

9.1. Promoções e concursos. A Galeria BH pode, a seu critério, realizar concursos, sorteios ou promoções de quaisquer naturezas através da plataforma. Essas promoções serão regidas por regras próprias e pela legislação aplicável.

9.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Galeria BH se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, bem como para adequação e conformidade legal.

9.2.1. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a Galeria BH notificará você pelas ferramentas disponíveis na plataforma e pelos canais oficiais. Caso o usuário não aceite os Termos alterados, pode deixar de usar a plataforma.

9.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Galeria BH de exigir estas condições a qualquer tempo.

9.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

9.5. Cessão. O usuário não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Galeria BH. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Galeria BH ou os Lojistas como resultado do uso dos Serviços.

9.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou pelo WhatsApp informado por você é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à plataforma.

9.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

9.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive no que diz respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada pelos tribunais do foro do domicílio do usuário.

9.9. Ajuda. No rodapé da plataforma estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência na Galeria BH.

9.10. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na plataforma sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:

• E-mail: contato@sellmktdigital.com.br
• WhatsApp: (31) 98289-9997

10. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação".

Esta política é efetiva a partir de 02 de outubro de 2026.